Termos e Condições de Compra e Venda de Estamparia do Imperador, com sede na Avenida Caetano Barrella, 225 - Taboão da Serra - SP, doravante denominada simplesmente Estamparia do Imperador, e, de outro lado, o cliente da Estamparia do Imperador, qualificado no momento da compra dos produtos Estamparia do Imperador, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Estamparia do Imperador realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Estamparia do Imperador (“Produtos”) em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Estamparia do Imperador.

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I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Estamparia do Imperador a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. 

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Estamparia do Imperador.

III.II –  Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Estamparia do Imperador envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V – A Estamparia do Imperador não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VI – A Estamparia do Imperador não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente que realizar a compra de um produto não personalizado será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Estamparia do Imperador na embalagem original, acompanhado da Declaração de Conteúdo, do manual e de todos os seus acessórios. Ler termos mais abaixo.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Estamparia do Imperador.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Estamparia do Imperador verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Estamparia do Imperador, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Estamparia do Imperador, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário ter o CPF do titular da conta corrente.

V. - Ao cliente que realizar a compra de produto personalizado, não se aplica a Lei do Arrependimento. (Ler abaixo)

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Para trocas e devoluções de produtos não personalizados:

Visando sua satisfação como nossa cliente, a Estamparia do Imperador realiza trocas dos produtos não personalizaveis na seguinte situação:

– Caso o produto apresente defeito de fabricação, a cliente deverá indicar por meio de e-mail o motivo da troca além de enviar fotos e vídeos que comprovem o defeito no produto;

– Estar dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento do pedido, conforme as normas do CDC (Código de defesa do Consumidor)

– Entrar em contato com o nosso Departamento de Trocas & Devoluções através do e-mail atendimento@estampariadoimperador.com.br ou Whatsapp: (11) 93010-3126 informando o motivo para troca, CPF do titular da compra e o Nº do pedido.

– O produto deverá, obrigatoriamente, estar em sua embalagem original (enviada junto com o produto), sem indícios de uso.

– A devolução será feita através dos Correios, no qual o cliente deverá ir a uma agência própria dos Correios, levando obrigatoriamente o Código de Autorização de Postagem que será enviado pelo nosso departamento.

– O Código de Autorização de Postagem será enviado em seu e-mail junto ao endereço de envio.

– É importante lembrar que para que você não tenha novas despesas, na nova postagem pela Estamparia do Imperador os encargos da PRIMEIRA TROCA serão por nossa conta.

Quando o produto com defeito chega até nossa loja:

– No caso de o produto estar com defeito, assim que seu produto for entregue à loja, será analisado por nossa equipe e, se for constatado realmente defeito, será enviado um novo produto para seu endereço. Caso seja constatado que não têm defeitos, enviaremos novamente o mesmo produto para o seu endereço. Os motivos da não constatação de defeitos serão:

– Ausência de defeito (não constatação do dano apontado pelo cliente).

– Indícios de uso inadequado do produto.

– Indícios de dano acidental.

– Desgaste natural em decorrência do uso.

– Lavagem inadequada do produto.

É importante lembrar que a troca pelo mesmo produto dependerá do nosso estoque. Caso tenhamos o mesmo produto em estoque, enviaremos, e caso não tenha, deixamos a disposição para que a cliente escolha outro produto de mesmo valor, ou caso o produto seja de maior valor, a cliente poderá pagar a diferença através de transferência bancária;

Prazo para reenvio da troca:

– O prazo para reenviarmos seu produto varia em função do tempo em que ele for entregue à Estamparia do Imperador.

– Assim que recebermos o produto, o prazo para manusear e efetuar uma nova postagem é de até 7 dias úteis.

Após a postagem, o prazo é o mesmo da Encomenda Normal indicado na Loja Online (para saber o prazo de entrega, faça a simulação no site).

Devolução:

Se sua compra foi entregue em perfeitas condições, mas ainda assim não está satisfeito, você pode entrar em contato com o nosso Departamento de Trocas & Devoluções através do e-mail atendimento@estampariadoimperador.com.br ou Whatsapp: (11) 93010-3126 porém há algumas regras a seguir:

Prazo para Desistência da compra:

-De acordo com o artigo 49 do CDC (Código de defesa do Consumidor), o cliente tem o prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a desistência da compra.

Devolução do(s) Produto(s):

-O produto entregue será devolvido através do cliente, postando a peça na agência mais próxima. O produto deverá estar em sua embalagem original e com todas as etiquetas anexadas.

O produto não poderá apresentar qualquer indício de uso.

IMPORTANTE: Para o produto que não estiver dentro das condições exigidas acima, não haverá a devolução e ele será enviado automaticamente ao endereço da cliente. Nessa situação, a Estamparia do Imperador fará nova cobrança do frete junto a cliente.

Devolução do valor pago:

-Cartão de crédito: Enviaremos a informação de estorno do valor para a administradora de seu cartão e em até 10 dias úteis será lançado em sua fatura. Para saber se o estorno já foi lançado em sua fatura, pedimos que entre em contato com a administradora de seu cartão.

-Boleto Bancário: Crédito em conta corrente num prazo máximo de 10 dias úteis. Não haverá a devolução do valor do frete.

IMPORTANTE: A devolução do valor pago só será realizada após o recebimento e análise positiva à troca do(s) produto(s).

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Para trocas e devoluções de produtos personalizados:

Itens personalizados são todos aqueles para os quais você determina suas características, seja através de texto, materiais, cor ou layout. Estes produtos já empregam um serviço particular realizado especificamente a você, o que os torna inviáveis para revenda.

A prestação deste tipo de serviço requer que o cliente cumpra com suas obrigações de envio das informações necessárias, dentro do prazo determinado e divulgado por e-mail no processo de contratação. De forma análoga, a aprovação da arte produzida com base nessas informações por parte do cliente deve ser realizada dentro do prazo divulgado pela Estamparia do Imperador. Ao desrespeitar os prazos observados, o cliente renuncia o direito de cobrança pela data de entrega proposta pela Estamparia do Imperador no processo de contratação.

Apesar de empregarmos todos os esforços tecnológicos para que você visualize os produtos personalizados corretamente, sempre há pequenas variações de cor entre monitores e processos de impressão. Dessa forma não podemos garantir total fidelidade de cor em relação à imagem vista e aprovada por você usando seu equipamento. Essas pequenas variações não serão consideradas defeito do produto.

Dada a natureza do serviço particular de produção de canecas e camisetas personalizados, não aceitamos devolução dos produtos personalizados por arrependimento de compra.

Constitui-se defeito no produto personalizado um erro de texto que não tenha sido aprovado por você. Qualquer erro no texto que tenha sido aprovado por você no site ou por e-mail, não se constitui defeito do produto. No caso de a Estamparia do Imperador entregar o produto com texto não autorizado por você, nos comunique imediatamente e providenciaremos nova produção e entrega sem custo adicional.

Fique atento a aprovação da arte, pois vale lembrar que é de inteira responsabilidade do cliente a verificação correta das informações tais como:

Datas, nomes, textos, ou seja, todas as informações que estarão nas canecas, camisetas e demais personalizados.

Não nos responsabilizamos por dados incorretos que sejam fornecidos pelos clientes.

 

Reservamo-nos o DIREITO de usar todas e quaisquer imagens de peças confeccionadas por nós, mesmo sendo temas novos (escolhidos pelo cliente) ainda não existentes em nossa lista de produtos.

 

As peças PODEM sofrer pequenas alterações (sem aviso prévio) de cores de papeis, camisetas e afins, de acordo com o nosso estoque. Sempre será substituído pelo mais próximo possível do exposto na foto. Caso não haja nada próximo o cliente será avisado da falta ou substituição por outra peça que só será feita com sua autorização. 

 

ATENÇÃO: A garantia de 90 (noventa dias), determinada pelo código de defesa do consumidor, não se aplica a produtos consumíveis, como personalizados, papéis, tintas, cartuchos e outros, por serem, naturalmente, de durabilidade limitada de uso.

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Qualquer dúvida entre em contato através do nosso e-mail atendimento@estampariadoimperador.com.br ou Whatsapp: (11) 93010-3126.